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Piraju, 24 de maio de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
3894 18-12-2015 DENOMINA RUA GERALDO VICENTE DALLA BERNARDINA, RUA 1 DO LOTEAMENTO ALTO DA BELA VISTA Ativa (Não consta revogação expressa) -

3893 09-12-2015 OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO SÉRGIO MARTINS. Ativa (Não consta revogação expressa) -

3892 09-12-2015 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE A LUIZ BAPTISTA FILHO, FAZENDA SÃO JORGE, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO. Ativa (Não consta revogação expressa) -

3891 09-12-2015 DENOMINA RUA JOAQUIM SELEGUIM A RUA 14 DO LOTEAMENTO ALTO DA BELA VISTA Ativa (Não consta revogação expressa) -

3890 09-12-2015 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA P EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, ORÇAMENTO Ativa (Não consta revogação expressa) -

3889 19-11-2015 DENOMINA RUA JOSÉ BENEDICTO CALISTRO A RUA 10 DO LOTEAMENTO ALTO DA BELA VISTA Ativa (Não consta revogação expressa) -

3888 11-11-2015 INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. Ativa (Não consta revogação expressa) -

3887 04-11-2015 PARCELA DO ABONO DE NATAL 13° SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO E DEZEMBRO Ativa (Não consta revogação expressa) -

3886 17-09-2015 ALTERA LEI 3024/07 C ALTERAÇÃO DA LEI 3050/07, CONSELHO DO FUNDEB, REPRESENTANTES. EDUCAÇÃO Ativa (Não consta revogação expressa) -

3885 09-09-2015 ALTERA LEI 2590/01, ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL, TÁXI Ativa (Não consta revogação expressa) -