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Piraju, 22 de agosto de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
3986 03-08-2017 REVOGA AS LEIS N. 2634/02 - CRIAÇÃO PQ DOURADO E N. 2654/02 - INTERREGNO 20 ANOS USINAS Ativa (Não consta revogação expressa)


3985 03-08-2017 EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO ATÉ 31/12/2018. REVOGA LEI 3847/14 Ativa (Não consta revogação expressa)


3984 25-07-2017 INSTITUI O SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS. Ativa (Não consta revogação expressa)


3983 20-07-2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DÍVIDA ATIVA Ativa (Não consta revogação expressa)


3982 11-07-2017 DENOMINA RUA 05 DO JARDIM CRISTAL DE RUA JOÃO ALVES MARTINS Ativa (Não consta revogação expressa)


3981 11-07-2017 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO. Ativa (Não consta revogação expressa)


3980 11-07-2017 CRIAÇÃO DE CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, ADVOGADO, CÂMARA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa)


3979 11-07-2017 INSTITUI DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS Ativa (Não consta revogação expressa)


3978 06-07-2017 DENOMINA RUA SILVIO RIBEIRO DA SILVA, RUA 04 DO JARDIM CRISTAL Ativa (Não consta revogação expressa)


3977 06-07-2017 ALTERA LEI 3214/09, QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA, 30 CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS P/ GARI. Ativa (Não consta revogação expressa)