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Piraju, 24 de maio de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
3961 19-04-2017 REGULAMENTA ART. 166 DA LC 157/2015, ISENÇÃO DE IPTU Ativa (Não consta revogação expressa) -

3960 10-04-2017 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS C/EMENDA Ativa (Não consta revogação expressa) -

3959 30-03-2017 EFETUAR TRANSPORTE AOS ALUNOS DA FACESPI Ativa (Não consta revogação expressa) -

3958 29-03-2017 RECURSOS FINANCEIROS AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 50 MIL REAIS Ativa (Não consta revogação expressa) -

3957 21-03-2017 RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER, AMIGOS PARA SEMPRE, 36 MIL Ativa (Não consta revogação expressa) -

3956 21-03-2017 RECURSOS FINANCEIROS A GUARDA MIRIM CONSTANTINO LEMAN, 54 MIL Ativa (Não consta revogação expressa) -

3955 14-03-2017 DENOMINA RUA JOSÉ OSMAR CARRIEL, RUA 07 DO JARDIM FLAMBOYANT Ativa (Não consta revogação expressa) -

3954 14-03-2017 RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO PIRAJUENSE DOS ESTUDANTES INTERMUNICIPAIS - APEI, 294 MIL Ativa (Não consta revogação expressa) -

3953 08-03-2017 RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PIRAJU - ACIP, POSTO SEBRAE, 45 MIL Ativa (Não consta revogação expressa) -

3952 08-03-2017 RECURSOS FINANCEIROS A APAE, EDUCAÇÃO ESPECIAL, 42 MIL REAIS Ativa (Não consta revogação expressa) -