Seu browser não tem suporte ao JavaScript!
Recursos de
Acessibilidade:  
Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site Texto menor Texto maior Contraste                 
Piraju, 22 de novembro de 2017



 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0168 27-09-2017 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, REVOGA AS LEIS 157/15, 158/16 e 164/17 Ativa (Não consta revogação expressa)


0167 11-08-2017 REVOGA NO ARTIGO 10, INCISO XXIX, DA LC 143/13 - USINA HIDRELETRICAS - ADIN TJSP Ativa (Não consta revogação expressa)


0166 14-06-2017 ALTERA LC 145/13, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, LOTEAMENTO, ARBORIZAÇÃO Ativa (Não consta revogação expressa)


0165 08-05-2017 ALTERA LEI 2384/99, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ART. 195 Ativa (Não consta revogação expressa)


0164 30-03-2017 ALTERA ART. 53 DA LC 157/15, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, DÍVIDA ATIVA Revogada TOTAL


0163 14-03-2017 ALTERA LC 143/13, REVISÃO DO PLANO DIRETOR, ALTERADAS LC 152/14, 159/16 Ativa (Não consta revogação expressa)