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Piraju, 17 de dezembro de 2017



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Data: 05/12/2017 Hora: 22:03:21
Câmara de Piraju aprova Comissão Processante para investigar supostas irregularidades na Administração de José Maria

Por Cristiano Amorim

Foi protocolada na última segunda-feira (4) precisamente às 15:01 horas, uma denúncia para apurar eventuais irregularidades na Administração de José Maria Costa. Segundo o denunciante, Maurício Aparecido Garcia, o Executivo pagou de forma indevida um exame médico no Instituto de Cardiologia de Ourinhos (ICO) no valor de R$ 380,00, a Sra. Dulcinéia Antonia de Oliveira Cury, esposa do ex-diretor de Engenharia na época, Ricardo Cury.

"Trata-se de uma verdadeira afronta aos Pirajuenses que ficam por meses esperando por um exame, nas intermináveis filas de espera do SUS. Quando o exame é para a esposa de um Diretor Municipal, escolhido do Sr. Prefeito, a Administração não pestaneja e arca com as despesas em clinica particular, através de dispensa de licitação, conforme Nota Fiscal. O Sr. Ricardo Cury, então ocupante do cargo de diretor, com o salário pago pelo Município em torno dos R$ 5.000,00. Segundo, porque mesmo na urgência, o exame poderia ser realizado tranquilamente na Rede Pública. Trata-se de fato grave, que mostra que o Sr. Prefeito não governa para os munícipes em geral, mas sim a um grupo de privilegiados escolhidos por sua pessoa, afrontando visceralmente ao dispositivo nos artigos Art. 10, II e Art. 11 da Lei 8.429/92", consta na denúncia.

O Departamento responsável pela manutenção dos veículos do município fez requerimento ao Chefe do Poder Executivo, para que fosse realizada compra de um "para-brisas", para o ônibus de transportes de pacientes CPV 8034, uma vez que se encontrava quebrado. Consoante documentação obtida junto ao departamento de saúde, verificou-se que a aquisição do para-brisas foi autorizado pelo ordenador de despesas. No entanto, em uma manobra ilegal e imoral, foi realizado o pagamento sem que fosse entregue o objeto do contrato. "Ressalte-se que a fraude esta devidamente comprovada com os documentos que instruem a presente denúncia, uma vez que a Nota Fiscal que consubstanciou o pagamento e o empenho relatam que houve execução do contrato com a entrega e colocação dos para-brisas. O item não foi adquirido nem fixado no veículo", relatou o denunciante, ao mencionar que o Prefeito havia mentido, inclusive em resposta de requerimento á Câmara Municipal.

COMISSÃO PROCESSANTE

Mediante o exposto, o denunciante solicitou a instauração de uma Comissão Processante, para apurar a infração politico-administrativa praticada pelo Chefe do Poder Executivo Pirajuense. Desta forma, a denúncia foi acolhida e a CP foi instaurada e ficou definido como Presidente (João Luciano), Relator (Leonardo Tonon) e Membro (Donizetti Cassanho). O Prefeito José Maria será notificado no período de 10 dias e após a Comissão Processante terá o prazo de 90 dias para apurar as eventuais irregularidades. No final, os Vereadores apresentarão um relatório, seja pelo arquivamento ou pela Cassação do Mandato do Prefeito de Piraju.


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