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Piraju, 22 de fevereiro de 2019



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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:4021

Data:
21/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0092-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ALTERA LEI 3943/16, FEIRA DA LUA, ALTERA HORÁRIO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4020

Data:
15/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0091-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ALTERA LEI 3214/09, QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA, TRANSFORMA 15 CARGOS DE JARDINEIRO EM AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4019

Data:
11/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0090-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
APARECIDO DONIZETTI CASSANHO
Ementa:
DENOMINA RUA NAIR SECKLER RODRIGUES, RUA 11 DO JARDIM CRISTAL
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Lei Ordinária:4018

Data:
11/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0089-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
APARECIDO DONIZETTI CASSANHO
Ementa:
DENOMINA RUA PEDRO BRACERO, RUA 09 DO LOTEAMENTO ALTO DA BELA VISTA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4017

Data:
11/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0082-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ÉRICO JOSÉ TAVARES
Ementa:
INSTALAR CÂMERAS DE VIDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, CORREIOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, BOATES E CASAS NOTURNAS.
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Lei Ordinária:4016

Data:
07/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0086-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICIPIO
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Lei Ordinária:4015

Data:
07/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0088-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, PROFESSOR
Existem Alterações
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Lei Ordinária:4014

Data:
11/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0068-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA P EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ORÇAMENTO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4013

Data:
17/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0085-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ALTERA LEI 3214/09, QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA, ALTERA REFERÊNCIA DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4012

Data:
17/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0083-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ CARLOS BRANDINI
Ementa:
DENOMINA RUA LUIZ CARLOS SANCHES, RUA 04 CJTO. HAB. VER. OSVALDO DEARO CASTILHO
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Leis Complementares:0085

Data:
18/02/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 05/09/91
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0084

Data:
18/02/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0083

Data:
18/01/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0082

Data:
18/01/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA À SABESP
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0081

Data:
10/01/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
modifica a lei nº 1565, que institui regime juridico unico e dispõe sobre planos de classificações de cargos e empregos, nos termos que especifica
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Leis Complementares:0080

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga a Lei Complementar 60 de 1992 Revoga a Lei 1319 de 1985 Altera a Lei Complementar 11 de 1991 Altera a Lei 1565 de 1990 Institui o regime jurídico único e dispõe sobre planos de classificação de cargos e empregos quadro de pessoal , evolução funcional dos servidores públicos do Município de Piraju
Existem Alterações
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Leis Complementares:0079

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza alienação de imóvel que especifica por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Existem Alterações
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Leis Complementares:0078

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede reajuste salarial aos servidores municipais ativos e inativos
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Leis Complementares:0077

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei 842 de 1973 Revoga a Lei 717 de 1970 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências
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Leis Complementares:0076

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede reajuste salarial aos servidores municipais ativos e inativos
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Relatórios : PDF XLS

Resoluções:0007-1996

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 4 de 1990 Institui o Regime Jurídico único e dispõe sobre planos de classificação de cargos , quadro de pessoal , evolução funcional dos servidores da Câmara Municipal de Piraju e dá outras providências
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Resoluções:0006

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura de 1997 a 2000 e dá outras providências
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Resoluções:0005

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Legislativo , relativas ao exercício financeiro de 1994 , ressalvados os atos pendentes
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Resoluções:0003

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece normas regimentais de organização e funcionamento da Câmara Constituinte Municipal Revisora
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Resoluções:0002

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Legislativo relativas ao exercício financeiro de 1993 ressalvados os atos pendentes
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Resoluções:0001

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 7 de 1992 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0011

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 7 de 1992 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0010

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 7 de 1992 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0009

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 7 de 1992 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0008

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 7 de 1992 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0002/1996

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 1993 ressalvados os atos pendentes
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001/1996

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Emérito ao Excelentíssimo senhor Benedito Onofre Bezerra Leonel digno General e Ministro do Estado , Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
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Decreto Legislativo:0001/1994

Data:
01/01/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a rejeição do parecer do tribunal de contas do Estado de São Paulo relativas as contas de 1987
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Decreto Legislativo:0001/1993

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Piraju relativas ao exercício financeiro de 1991
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Decreto Legislativo:0003/1992

Data:
01/01/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Domingues dos Santos
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Decreto Legislativo:0002/1992

Data:
01/01/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice Prefeito para a Legislatura 1993 a 1996 a dá outras providências
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Decreto Legislativo:0001/1992

Data:
01/01/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Emérito ao Senhor Doutor Alfredi Viana Simões
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Decreto Legislativo:0003/1991

Data:
01/01/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga o Decreto Legislativo 2 de 1991 Altera o Decreto Legislativo 3 de 1990 Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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Decreto Legislativo:0002/1991

Data:
01/01/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo 3 de 1990 Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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Decreto Legislativo:0001/1991

Data:
01/01/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo 1 de 1989 Que Institui o Concurso Cultural Poder Legislativo e dá outras providências
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Lei da Câmara
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Relatórios : PDF XLS

Decreto:5786

Data:
30/01/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DEFINE CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2018
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Decreto:5785

Data:
30/01/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
APLICAÇÃO DAS SANÇÕES POR INFRINGÊNCIA DA LEI 8666/93, MULTA, CONTRATO
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Decreto:5784

Data:
25/01/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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Decreto:5783

Data:
24/01/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
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Decreto:5782

Data:
24/01/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
NOMEAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA FLORESTA MUNICIPAL DAS CORREDEIRAS
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Decreto:5781

Data:
24/01/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL
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Decreto:5780

Data:
24/01/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL
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Decreto:5779

Data:
24/01/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CRÉDITO ACICIONAL ESPECIAL
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Decreto:5778

Data:
24/01/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Decreto:5777

Data:
24/01/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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