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Piraju, 20 de janeiro de 2019



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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:4071

Data:
14/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0061-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ CARLOS BRANDINI
Ementa:
DENOMINA RUA EDUARDO IRINEU FRANCISCO, RUA 03 DO JARDIM PÉROLA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4070

Data:
24/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0059-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 61 MIL REAIS
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Lei Ordinária:4069

Data:
24/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0058-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
INSTITUI O FUNDO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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Lei Ordinária:4068

Data:
24/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0056-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
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Lei Ordinária:4067

Data:
20/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0065-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI 3214/09
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Lei Ordinária:4066

Data:
05/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0054-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VALBERTO APARECIDO ZANATTA
Ementa:
DENOMINA RUA 2 DO PORTAL DA ILHA DE RUA DARCI ROSSI.
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Lei Ordinária:4065

Data:
03/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0055-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
AUTORIZA A APAE, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL OSCIP REMUNERAR SERVIDORES OU EMPREGADOS PUBLICOS
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Lei Ordinária:4064

Data:
03/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0053-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 5.000,00, MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE OFICIAL
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Lei Ordinária:4063

Data:
03/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0052-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 30.000,00
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Lei Ordinária:4062

Data:
03/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0049-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
LDO 2019 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS P EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Leis Complementares:0136

Data:
17/07/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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Leis Complementares:0135

Data:
19/06/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO - CDHU
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Leis Complementares:0134

Data:
29/05/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO 2º ARTIGO 256 DA LEI COMPLEMETAR Nº 125/95 QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares:0133

Data:
22/05/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.
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Leis Complementares:0132

Data:
22/05/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTER REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS, CONSTANTES, DOS ANEXOS I - QUADRO DE CARGOS PERMANETES E V - CARGOS PÚBLICOS DE CARREIRA DA LEI Nº1565/90
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Leis Complementares:0131

Data:
08/05/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI COMPLEMENTAR Nº80, COM ALTERAÇÃO POSTERIORE.
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Leis Complementares:0130

Data:
08/05/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº127
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Leis Complementares:0129

Data:
03/04/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº36/92
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Leis Complementares:0128

Data:
07/03/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA ANEXO I - QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DA LEI Nº 1565, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
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Leis Complementares:0127

Data:
06/03/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMOVEL POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Existem Alterações
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Relatórios : PDF XLS

Resoluções:0002

Data:
01/01/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre correção inflacionária da remuneração dos servidores da Câmara Municipal
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Resoluções:0001

Data:
01/01/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 5 de 2004 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Piraju
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Resoluções:0005

Data:
01/01/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Piraju
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Resoluções:0004

Data:
01/01/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0003

Data:
01/01/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fixa os subsídios dos Vereadores , Secretários e Presidente para legislatura 2005 a 2008
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Resoluções:0002

Data:
01/01/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a correção inflacionária dos subsídios dos vereadores e da remuneração dos servidores da Câmara Municipal
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Resoluções:0001

Data:
01/01/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre recurso do Vereador João Teodoro Cassimiro contra o Ato da Presidência
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Resoluções:0009

Data:
01/01/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 9 de 1996 Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0008

Data:
01/01/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 9 de 1996 Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0007

Data:
01/01/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 9 de 1996 Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0001/2008

Data:
04/06/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
VER. WT., CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIRAJUENSE AO SR. MAJOR PM JOSÉ GUERXIS DE AGUIAR.
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Decreto Legislativo:0001/2005

Data:
01/01/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Recebe por doação sem encargos de Diva Golfieri um quadro denominado João Victor de Castro - João Gato
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Decreto Legislativo:0004/2004

Data:
01/01/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao senhor Antonio Carlos Loriano
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Decreto Legislativo:0003/2004

Data:
01/01/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das contas do exercício de 2002, ressalvados os atos pendentes
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Decreto Legislativo:0002/2004

Data:
01/01/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao senhor Sebastian Ariel Cuattrin
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Decreto Legislativo:0001/2004

Data:
01/01/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Emérito ao senhor Mário Martignoni
Existem Alterações
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Decreto Legislativo:0002/2003

Data:
01/01/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2001
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Decreto Legislativo:0001/2003

Data:
01/01/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao Doutor Luis Carlos Amado
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Decreto Legislativo:0002/2002

Data:
01/01/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2002 com as recomendações
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Decreto Legislativo:0001/2002

Data:
01/01/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao senhor Mário Berten
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Lei da Câmara
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Relatórios : PDF XLS

Decreto:5835

Data:
15/06/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Decreto:5834

Data:
14/06/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5833

Data:
12/06/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5832

Data:
08/06/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Decreto:5831

Data:
07/06/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO DIRETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5830

Data:
05/06/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTO 2018
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Decreto:5829

Data:
05/06/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto:5828

Data:
30/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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Decreto:5827

Data:
24/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MÓVEIS, EMPRESA WIDE SISTEMA DE ENSINO, USO DE MÁQUINA MOTO NIVELADORA
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Decreto:5826

Data:
23/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 4017/17, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, CORREIOS, BOATES, CLUBES, CASAS NOTURNAS
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