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Piraju, 20 de março de 2019



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Relatórios : XLS

Lei Ordinária:4062

Data:
03/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0049-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
LDO 2019 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS P EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4061

Data:
14/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0051-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ALTERA A LEI 3974/17, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ART. 18, ENTIDADES ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - O.S., REMUNERAR SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS.
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Lei Ordinária:4060

Data:
28/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0050-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VALBERTO APARECIDO ZANATTA
Ementa:
DENOMINA RUA WILSON MARCIO BRAGANÇA, RUA 1 DO PORTAL DA ILHA
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Lei Ordinária:4059

Data:
10/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0048-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 124 MIL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO P CRECHE MARIA APARECIDA MALULY.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4058

Data:
10/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0031-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, CONTRATO DE PROGRAMA, TERMOS ADITIVOS COM ARSESP E SABESP
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4057

Data:
27/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0046-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
DENOMINA UNIDADE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - TIBIRIÇA II DE ESF SEBASTIÃO FERREIRA DOS REIS
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Lei Ordinária:4056

Data:
17/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0045-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE DISCIPLINAM O ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL, TÁXI.
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Lei Ordinária:4055

Data:
10/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0044-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ALTERA A LEI 3991/17, FLORESTA MUNICIPAL DAS CORREDEIRAS, REPRESENTANTE DO CONSELHO CONSULTTIVO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4054

Data:
10/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0043-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, GUARDA MIRIM CONSTANTINO LEMAN, 100 MIL
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Lei Ordinária:4053

Data:
04/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0041-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
RECURSOS FINANCEIROS A SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA DE PIRAJU, HOSPITAL, 600 MIL
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Relatórios : XLS

Leis Complementares:0115

Data:
24/04/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais ativos e inativos
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0114

Data:
24/04/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
altera o anexo I - quadro de cargos permanentes da lei nº 1565 de 09/04/1995, com alterações posteriores.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0113

Data:
19/04/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
introduz modificações nos anexos I, V, VI da lei nº 1565 de 09 de abril de 1990 , com alterações nos anexos
Existem Alterações
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Leis Complementares:0112

Data:
24/04/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
altera anexo VIII - jornada de trabalho de horários especiais da lei nº 1565
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Leis Complementares:0111

Data:
10/04/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº70, CRIA CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares:0110

Data:
28/03/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Leis Complementares:0109

Data:
23/02/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA ANEXO I DO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES, DA LEI Nº 1565, DE 09/04/1990, COM ALTERAÇÃO POSTERIORES.
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Leis Complementares:0108

Data:
23/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS
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Leis Complementares:0107

Data:
21/11/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA À SABESP.
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Leis Complementares:0106

Data:
11/11/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
SUSPENDE EXCEPCIONALMENTE, A APLICAÇÃO DO 4º ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº58, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E MUNICIPAIS DE PIRAJU
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Relatórios : XLS

Resoluções:0002

Data:
01/01/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 9 de 1996 Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0001

Data:
01/01/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre correção inflacionária dos subsídios dos Vereadores e da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
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Resoluções:0006

Data:
01/01/2001
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 9 de 1996 Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
Existem Alterações
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Resoluções:0005

Data:
01/01/2001
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 9 de 1996 Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0004

Data:
01/01/2001
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 9 de 1996 Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0003

Data:
01/01/2001
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 9 de 1996 Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0002-2001

Data:
01/01/2001
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 8 de 1999 Dispõe sobre criação de Vereadores Mirins
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Resoluções:0001

Data:
01/01/2001
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 9 de 1996 Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0002

Data:
01/01/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Denomina de Sala Contabilista Nelson Calesco Lanzoni a sala de contabilidade e secretaria da Câmara Municipal
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Resoluções:0001

Data:
01/01/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Denomina de Sala de Reuniões Adv Washington Luiz de Almeida Mello Filho a sala de reuniões da Câmara Municipal
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Relatórios : XLS

Decreto Legislativo:0014/2000

Data:
01/01/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao senhor Genézio Ferreira Valin
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Decreto Legislativo:0013/2000

Data:
01/01/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao senhor Francisco José Novaes Paulino de Almeida
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Decreto Legislativo:0012/2000

Data:
01/01/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadã Emérita a Mercedes Martins Garcia
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Decreto Legislativo:0011/2000

Data:
01/01/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao senhor Pedro Nicolau Corona
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Decreto Legislativo:0010/2000

Data:
01/01/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das contas do Executivo Municipal relativos ao ano de 1998 e dá outras providências
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Decreto Legislativo:0009/2000

Data:
01/01/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
TITULO CIDADÃO PIRAJUENSE OSVADO DEARO CASTILHO
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Decreto Legislativo:0008/2000

Data:
01/01/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Emérito ao senhor Mauro Bérgamo
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Decreto Legislativo:0007/2000

Data:
01/01/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao Excelentíssimo Deputado Milton Antonio Casquel Monti
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Decreto Legislativo:0006/2000

Data:
01/01/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao senhor José Antonio Foganholi
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Decreto Legislativo:0005/2000

Data:
01/01/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense a Excelentíssima Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro
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Lei da Câmara
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Relatórios : XLS

Decreto:5849

Data:
01/08/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
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Decreto:5848

Data:
25/07/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
TRANSFERÊNCIA DE DOAÇÃO DE LOTE DA ZONA INDUSTRIAL A EMPRESA ARTEPAVI ARTEFATOS DE CONCRETO.
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Decreto:5847

Data:
24/07/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto:5846

Data:
05/07/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5845

Data:
05/07/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto:5844

Data:
04/07/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto:5843

Data:
04/07/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5842

Data:
04/07/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5841

Data:
03/07/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto:5840

Data:
03/07/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTO 2018
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