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Piraju, 20 de setembro de 2018



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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:3992

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0057-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VALBERTO APARECIDO ZANATTA
Ementa:
DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI DE SEBASTIÃO OSCAR GALHARDO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3991

Data:
24/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0059-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
CRIA A FLORESTA MUNICIPAL DAS CORREDEIRAS CLOVIS DELÉO
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3990

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0056-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES, POLUIÇÃO VISUAL, PICHAR
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3989

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0055-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 42/92, DOA AREA AO ESTADO DE SP, ESCOLA MUNICIPAL YOLANDA MARINHO LESSA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3988

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0053-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ CARLOS NUNES
Ementa:
DENOMINA RUA VER. JOSÉ HUMBERTO MARTIGNONI, RUA 09 DO JARDIM CRISTAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3987

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0050-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DENILTON BERGAMINI
Ementa:
INSTITUI DIA 27 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO RIO PARANAPANEMA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3986

Data:
03/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0047-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DENILTON BERGAMINI
Ementa:
REVOGA AS LEIS N. 2634/02 - CRIAÇÃO PQ DOURADO E N. 2654/02 - INTERREGNO 20 ANOS USINAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3985

Data:
03/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0046-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO ATÉ 31/12/2018. REVOGA LEI 3847/14
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3984

Data:
25/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0048-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
INSTITUI O SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3983

Data:
20/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0051-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DÍVIDA ATIVA
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Leis Complementares:0090

Data:
07/04/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº86, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER ARÉA EM DOAÇÃO, CONSTRUIR SALA E CONCEDER O USO DO UMÓVEL, A TITULO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0089

Data:
07/04/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER ÀREA EM DOAÇÃO, CONTRUIR SALA E CONCEDER UDO DO IMOVEL, A TITULO GRATUITO À TELESP
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Leis Complementares:0088

Data:
17/03/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
INSTITUI QUADROS DE ASSESSORES ESPECIAIS COMISSIONADOS OU CEDIDOS POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA DA UNIÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS.
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Leis Complementares:0087

Data:
17/03/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.
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Leis Complementares:0086

Data:
18/02/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER ÀREA EM DOAÇÃO, CONSTRUIR SALA E CONCEDER O USO DO IMOVEL, A TITULO GRATUITO À TELESP
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Leis Complementares:0085

Data:
18/02/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 05/09/91
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Leis Complementares:0084

Data:
18/02/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS
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Leis Complementares:0083

Data:
18/01/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.
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Leis Complementares:0082

Data:
18/01/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA À SABESP
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Leis Complementares:0081

Data:
10/01/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
modifica a lei nº 1565, que institui regime juridico unico e dispõe sobre planos de classificações de cargos e empregos, nos termos que especifica
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Relatórios : PDF XLS

Resoluções:0007

Data:
01/01/1997
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0006

Data:
01/01/1997
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede aos servidores da Câmara Municipal vale cesta básica de alimentos
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Resoluções:0005-1997

Data:
01/01/1997
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre majoração do cargo de provimento em comissão CM-1
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Resoluções:0004

Data:
01/01/1997
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aprova as contas do exercício financeiro de 1995 do Poder Legislativo
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Resoluções:0003

Data:
01/01/1997
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 7 de 1992 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0002

Data:
01/01/1997
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede cestas básicas a servidores da Câmara Municipal
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Resoluções:0001-1997

Data:
01/01/1997
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 4 de 1990 Altera a Resolução 4 de 1990 Institui o Regime Jurídico único e dispõe sobre planos de classificação de cargos quadro de pessoal evolução funcional dos servidores da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0011

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 6 de 1996 Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura de 1997 a 2000 e dá outras providências
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Resoluções:0010

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 9 de 1996 Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0008

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Denomina de Câmara Municipal Vereador Ângelo Dell´Agnolo Sobrinho o prédio da Câmara Municipal de Piraju
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0002/1997

Data:
01/01/1997
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao senhor Simão José
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Decreto Legislativo:0001/1997

Data:
01/01/1997
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre as contas do Poder Executivo relativas ao Exercício de 1995
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Decreto Legislativo:0010/1996

Data:
01/01/1996
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadã Pirajuense a senhora Professora Maria Conceição Pereira Martini
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Decreto Legislativo:0009/1996

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice Prefeito para a legislatura de 1997 a 200 e dá outras providências
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Decreto Legislativo:0008/1996

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadã Pirajuense a senhora Diva Ciari Martignoni
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Decreto Legislativo:0007/1996

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 1994 , ressalvados os Atos Pendentes
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Decreto Legislativo:0006/1996

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao senhor Paulo Motomi Aoyagui
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Decreto Legislativo:0005/1996

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao Padre Roberto Beduschi , Pároco do Município de Piraju
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Decreto Legislativo:0004/1966

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao senhor Pedro Donizete Stuani
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Decreto Legislativo:0003/1996

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao senhor Professor Miguel Francisco Saez Cáceres
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Lei da Câmara
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Relatórios : PDF XLS

Decreto:5773

Data:
18/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 3979/17, DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS
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Decreto:5772

Data:
18/12/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto:5771

Data:
12/12/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5770

Data:
11/12/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MÊS DE DEZEMBRO
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Decreto:5769

Data:
08/11/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
RECONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
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Decreto:5768

Data:
04/12/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS.
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Decreto:5767

Data:
04/12/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
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Decreto:5766

Data:
20/11/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL
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Decreto:5765

Data:
16/11/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
OFICIALIZAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL
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Decreto:5764

Data:
13/11/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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