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Piraju, 13 de novembro de 2018



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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:3981

Data:
11/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0049-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3980

Data:
11/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0043-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA 2017/2018
Ementa:
CRIAÇÃO DE CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, ADVOGADO, CÂMARA MUNICIPAL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3979

Data:
11/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0041-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
INSTITUI DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3978

Data:
06/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0044-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
APARECIDO DONIZETTI CASSANHO
Ementa:
DENOMINA RUA SILVIO RIBEIRO DA SILVA, RUA 04 DO JARDIM CRISTAL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3977

Data:
06/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0039-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ALTERA LEI 3214/09, QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA, 30 CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS P/ GARI.
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Lei Ordinária:3976

Data:
28/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0040-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VALBERTO APARECIDO ZANATTA
Ementa:
DENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL CAPS DE DR. WANDERCY BERGAMO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3975

Data:
28/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0037-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VALBERTO APARECIDO ZANATTA
Ementa:
DENOMINA RUA JOSÉ ROBERTO VECCHIA - CANÁRIO, RUA 06 DO JARDIM CRISTAL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3974

Data:
28/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0030-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
LDO DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3973

Data:
28/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0029-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
PLANO PLURIANUAL PPA QUADRIÊNIO 2018 A 2021
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3972

Data:
23/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0028-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, HOSPITAL, OS OSCIP REVOGA LEI 3297/09
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Leis Complementares:0070

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Piraju
Existem Alterações
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Leis Complementares:0069

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Recebe por doação de Gabriel de Souza Pires e sua mulher Aldinorá Fernandes Pires área que especifica
Existem Alterações
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Leis Complementares:0068

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei 1565 de 1990 Institui o regime jurídico único e dispõe sobre planos de classificação de cargos e empregos quadro de pessoal , evolução funcional dos servidores públicos do Município de Piraju
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0067

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Educação
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Leis Complementares:0066

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Executivo a alienar 120 ( cento e vinte ) estéres de pinus doados pelo Governo do Estado do Município de Piraju
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Leis Complementares:0065

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Recebe por doação de Mário Gonçalves da Motta e sua mulher Rosalina Medaglia Motta terreno no Conjunto Habitacional Haydee Athiê
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Leis Complementares:0064

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei Complementar 31 de 1991 Dispõe sobre correção de vencimentos e salários dos servidores municipais
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Leis Complementares:0063

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei 1565 de 1990 Institui o regime jurídico único e dispõe sobre planos de classificação de cargos e empregos quadro de pessoal , evolução funcional dos servidores públicos do Município de Piraju
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Leis Complementares:0062

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estende o prazo de prorrogação de contratos de trabalho temporários que especifica
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Leis Complementares:0061

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre correção de vencimentos e salários dos servidores municipais
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Relatórios : PDF XLS

Resoluções:0007

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 7 de 1992 Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0006

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal
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Resoluções:0005

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 7 de 1992 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0004

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal
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Resoluções:0003

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal em congressos , simpósios , cursos e similares
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Resoluções:0001

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Piraju
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0011

Data:
01/01/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Piraju
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0010-1994

Data:
01/01/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 4 de 1990 Institui o Regime Jurídico único e dispõe sobre planos de classificação de cargos quadro de pessoal evolução funcional dos servidores da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0009

Data:
01/01/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre conversão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0008

Data:
01/01/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0002/1984

Data:
01/01/1984
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Emérito ao Senhor Orestes Martinelli por relevantes serviços prestados á comunidade
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Decreto Legislativo:0001/1984

Data:
01/01/1984
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 1982
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Decreto Legislativo:0003/1973

Data:
01/01/1973
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aprova as contas da Prefeitura e Rejeita as contas do Posto Agropecuário Municipal de Piraju , exercício de 1968
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Decreto Legislativo:0002/1973

Data:
01/01/1973
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede Título de Cidadão Pirajuense ao Professor Leonel Lowande Mendes Gonçalves
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Decreto Legislativo:0001/1973

Data:
01/01/1973
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao Professor Hélio Magdalena Diretor do Instituto Comercial Rui Barbosa
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Decreto Legislativo:0001/1970

Data:
01/01/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Emérito ao Doutor Luiz Ferreira de Oliveira Ex Prefeito e Ex Vereador de Piraju
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Decreto Legislativo:0005/1969

Data:
01/01/1969
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede o Título de cidadão Pirajuense a sua Excelência o senhor Orlando Gabriel Zancaner digníssimo Secretário de Cultura , Esportes e Turismo do Estado de São Paulo
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Decreto Legislativo:0003/1966

Data:
01/01/1966
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Prorroga até 15 ( quinze ) de dezembro os trabalhos legislativo da Câmara Municipal de Piraju
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Lei da Câmara
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Relatórios : PDF XLS

Decreto:5753

Data:
30/10/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA APLICAÇÃO DO ART. 166 DA LC 168/17, ISENÇÃO DE IPTU
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Decreto:5752

Data:
30/10/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA A ABERTURA, ALTERAÇÃO E ENCERRAMENTO DAS EMPRESAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5751

Data:
30/10/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
INSTITUI O GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5750

Data:
30/10/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
INSTITUI E REGULAMENTA O USO DO RPS RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SER UTILIZADO JUNTO A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
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Decreto:5748

Data:
09/10/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Decreto:5747

Data:
05/10/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
RECONHECER COMO PERTENCENTE A MARIA AP. DE CARVALHO CASTRO CONCESSÃO PERPÉTUA CEMITÉRIO PE. LUIZ MENEZES BUENO.
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Decreto:5746

Data:
02/10/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
SUBSTITUI MEMBRO DA CÂMARA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL
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Decreto:5745

Data:
02/10/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
NOMEIA PRESIDENTE E VICE DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Decreto:5742

Data:
25/09/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5741

Data:
21/09/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
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