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Piraju, 19 de julho de 2018



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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:3996

Data:
03/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0062-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO, REMOÇÃO, TRANSPORTE E GUARDA DE CARCAÇAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS, INFRATORES A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. GUINCHO. REVOGA LEI 3696/13
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Lei Ordinária:3995

Data:
28/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0063-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ALTERA LEI 2918/05, INSTITUI CONTRIBUIÇÃO P CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, 100% DO CUSTO GLOBAL DO SERVIÇO
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Lei Ordinária:3994

Data:
19/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0061-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ALTERA LEI 3660/12, DESAFETAÇÃO DE ÁREA P CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL, ALTERA PRAZO P CONSTRUÇÃO DE 31/12/18 A 31/12/20
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Lei Ordinária:3993

Data:
19/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0060-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DENILTON BERGAMINI
Ementa:
DENOMINA RUA VER. DARCY DE CAMPOS, RUA 10 DO JARDIM CRISTAL
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Lei Ordinária:3992

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0057-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VALBERTO APARECIDO ZANATTA
Ementa:
DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI DE SEBASTIÃO OSCAR GALHARDO
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Lei Ordinária:3991

Data:
24/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0059-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
CRIA A FLORESTA MUNICIPAL DAS CORREDEIRAS CLOVIS DELÉO
Existem Alterações
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Lei Ordinária:3990

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0056-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES, POLUIÇÃO VISUAL, PICHAR
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Lei Ordinária:3989

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0055-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 42/92, DOA AREA AO ESTADO DE SP, ESCOLA MUNICIPAL YOLANDA MARINHO LESSA
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Lei Ordinária:3988

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0053-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ CARLOS NUNES
Ementa:
DENOMINA RUA VER. JOSÉ HUMBERTO MARTIGNONI, RUA 09 DO JARDIM CRISTAL.
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Lei Ordinária:3987

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0050-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DENILTON BERGAMINI
Ementa:
INSTITUI DIA 27 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO RIO PARANAPANEMA.
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Relatórios : PDF XLS

Leis Complementares:0100

Data:
22/06/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS EM URV.
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Leis Complementares:0099

Data:
23/05/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO MAESTRO DE BANDA, EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares:0098

Data:
18/05/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE ÁREA À POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Leis Complementares:0097

Data:
18/05/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.
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Leis Complementares:0096

Data:
18/05/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº69 DE 08/07/93.
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Leis Complementares:0095

Data:
18/05/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº79, QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÍMOVEL QUE ESPECIFICA. POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
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Leis Complementares:0094

Data:
06/05/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART.11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº80, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAJU
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Leis Complementares:0093

Data:
20/04/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS
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Leis Complementares:0092

Data:
20/04/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
FIXA O LIMITE PELO 8º ARTIGO 63 DA LEI COMPLEMENTAR Nº58, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE PIRAJU
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Leis Complementares:0091

Data:
07/04/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº80, DE 16/12/1993, CRIA SECRETARIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Relatórios : PDF XLS

Resoluções:0007

Data:
01/01/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 6 de 1996 Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura de 1997 a 2000 e dá outras providências
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Resoluções:0006-1999

Data:
01/01/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 10 de 1994 Altera a Resolução 4 de 1990 Institui o Regime Jurídico único e dispõe sobre planos de classificação de cargos quadro de pessoal evolução funcional dos servidores da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0005

Data:
01/01/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o Sistema de filiação previdenciária dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
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Resoluções:0004

Data:
01/01/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede vale cesta básica aos servidores da Câmara Municipal
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Resoluções:0003

Data:
01/01/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 6 de 1996 Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura de 1997 a 2000 e dá outras providências
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Resoluções:0002

Data:
01/01/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Legislativo relativas ao Exercício financeiro de 1996 ressalvados os atos pendentes
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Resoluções:0008

Data:
01/01/1998
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede aos servidores da Câmara Municipal vale cesta básica de alimentos
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Resoluções:0010-1997

Data:
01/01/1997
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 4 de 1990 Institui o Regime Jurídico único e dispõe sobre planos de classificação de cargos quadro de pessoal evolução funcional dos servidores da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0009

Data:
01/01/1997
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 9 de 1996 Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0008

Data:
01/01/1997
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 9 de 1996 Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0003/2000

Data:
01/01/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao senhor Luiz Carlos do Val
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Decreto Legislativo:0002/2000

Data:
01/01/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao senhor Royce Todoverto
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Decreto Legislativo:0001/2000

Data:
01/01/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao senhor Paulo Pereira da Silva
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Decreto Legislativo:0006/1999

Data:
01/01/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense a José Gomes de Moraes
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Decreto Legislativo:0005/1999

Data:
01/01/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 1997 ressalvados os Atos Pendentes
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Decreto Legislativo:0004/1999

Data:
01/01/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao Professor Nelson Paula Meira
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Decreto Legislativo:0003/1999

Data:
01/01/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de cópias reprográficas para a Policia Civil em Piraju e dá outras providências
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Decreto Legislativo:0002/1999

Data:
01/01/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao senhor João Baptista Reimão Netto
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Decreto Legislativo:0001/1999

Data:
01/01/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 1996 ressalvados os Atos Pendentes
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Decreto Legislativo:0003/1997

Data:
01/01/1997
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao senhor José Ramos Arantes
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Lei da Câmara
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Relatórios : PDF XLS

Decreto:5762

Data:
07/11/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL
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Decreto:5761

Data:
07/11/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
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Decreto:5760

Data:
07/11/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CONSTITUIÇÃO COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO
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Decreto:5759

Data:
07/11/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CONCEDE PERMISSÃO DE USO EQUIPAMENTO DESTINADO A TRITURAÇÃO DE GALHOS EM FAVORRR DA EMPRESA BIOTUBE AMBIENTAL EIRELI-ME
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Decreto:5758

Data:
01/11/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL
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Decreto:5757

Data:
01/11/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REVOGA DECRETO 5566/2015, PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, PROFESSOR
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Decreto:5756

Data:
01/11/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA RECURSOS
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Decreto:5755

Data:
01/11/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto:5754

Data:
30/10/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, LEI 3999/17
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Decreto:5753

Data:
30/10/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA APLICAÇÃO DO ART. 166 DA LC 168/17, ISENÇÃO DE IPTU
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