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Piraju, 21 de abril de 2019



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De
Até

Lei Ordinária:4045

Data:
16/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0034-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ALTERA ANEXOS I e II DA LEI 4015/17, PLANO DE CARREIRA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO - QTDE DE CARGOS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4044

Data:
15/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0032-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ALTERA LEI 2557/11, LEI DE ARBORIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4043

Data:
15/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DENILTON BERGAMINI
Ementa:
DENOMINA RUA 05 DO JARDIM FLAMBOYANT DE RUA SEBASTIÃO DE SOUZA LEME.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4042

Data:
05/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0030-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA DA CRIANÇA AUGUSTO MORINI - 380 MIL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4041

Data:
05/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0029-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PIRAJU - ACIP, POSTO SEBRAE - 45 MIL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4040

Data:
05/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0028-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO SÃO SEBASTIÃO - PROJETO LEGIÃO FEMININA ISABELA DO VAL - 30 MIL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4039

Data:
05/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0027-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
RECURSOS FINANCEIROS A GUARDA MIRIM CONSTANTINO LEMAN - 56 MIL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4038

Data:
05/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0026-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
RECURSOS FINANCEIROS AO ASILO - 35 MIL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4037

Data:
05/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0025-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
RECURSOS FINANCEIROS AO ASILO - 17 MIL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4036

Data:
05/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0024-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
RECURSOS FINANCEIROS FEDERAL A APAE - 72 MIL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0085

Data:
18/02/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 05/09/91
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0084

Data:
18/02/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS
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Leis Complementares:0083

Data:
18/01/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.
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Leis Complementares:0082

Data:
18/01/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA À SABESP
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Leis Complementares:0081

Data:
10/01/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
modifica a lei nº 1565, que institui regime juridico unico e dispõe sobre planos de classificações de cargos e empregos, nos termos que especifica
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Leis Complementares:0080

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga a Lei Complementar 60 de 1992 Revoga a Lei 1319 de 1985 Altera a Lei Complementar 11 de 1991 Altera a Lei 1565 de 1990 Institui o regime jurídico único e dispõe sobre planos de classificação de cargos e empregos quadro de pessoal , evolução funcional dos servidores públicos do Município de Piraju
Existem Alterações
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Leis Complementares:0079

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza alienação de imóvel que especifica por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Existem Alterações
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Leis Complementares:0078

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede reajuste salarial aos servidores municipais ativos e inativos
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Leis Complementares:0077

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei 842 de 1973 Revoga a Lei 717 de 1970 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências
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Leis Complementares:0076

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede reajuste salarial aos servidores municipais ativos e inativos
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Resoluções:0008

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Denomina de Câmara Municipal Vereador Ângelo Dell´Agnolo Sobrinho o prédio da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0007-1996

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 4 de 1990 Institui o Regime Jurídico único e dispõe sobre planos de classificação de cargos , quadro de pessoal , evolução funcional dos servidores da Câmara Municipal de Piraju e dá outras providências
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Resoluções:0006

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura de 1997 a 2000 e dá outras providências
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Resoluções:0005

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Legislativo , relativas ao exercício financeiro de 1994 , ressalvados os atos pendentes
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Resoluções:0003

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece normas regimentais de organização e funcionamento da Câmara Constituinte Municipal Revisora
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Resoluções:0002

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Legislativo relativas ao exercício financeiro de 1993 ressalvados os atos pendentes
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Resoluções:0001

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 7 de 1992 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0011

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 7 de 1992 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0010

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 7 de 1992 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0009

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 7 de 1992 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Decreto Legislativo:0004/1966

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao senhor Pedro Donizete Stuani
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Decreto Legislativo:0003/1996

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao senhor Professor Miguel Francisco Saez Cáceres
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Decreto Legislativo:0002/1996

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 1993 ressalvados os atos pendentes
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Decreto Legislativo:0001/1996

Data:
01/01/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Emérito ao Excelentíssimo senhor Benedito Onofre Bezerra Leonel digno General e Ministro do Estado , Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
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Decreto Legislativo:0001/1994

Data:
01/01/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a rejeição do parecer do tribunal de contas do Estado de São Paulo relativas as contas de 1987
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Decreto Legislativo:0001/1993

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Piraju relativas ao exercício financeiro de 1991
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Decreto Legislativo:0003/1992

Data:
01/01/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Domingues dos Santos
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Decreto Legislativo:0002/1992

Data:
01/01/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice Prefeito para a Legislatura 1993 a 1996 a dá outras providências
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Decreto Legislativo:0001/1992

Data:
01/01/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Emérito ao Senhor Doutor Alfredi Viana Simões
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Decreto Legislativo:0003/1991

Data:
01/01/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga o Decreto Legislativo 2 de 1991 Altera o Decreto Legislativo 3 de 1990 Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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Lei da Câmara
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Decreto:5835

Data:
15/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Decreto:5834

Data:
14/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto:5833

Data:
12/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Decreto:5832

Data:
08/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Decreto:5831

Data:
07/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO DIRETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Decreto:5830

Data:
05/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTO 2018
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Decreto:5829

Data:
05/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto:5828

Data:
30/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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Decreto:5827

Data:
24/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MÓVEIS, EMPRESA WIDE SISTEMA DE ENSINO, USO DE MÁQUINA MOTO NIVELADORA
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Decreto:5826

Data:
23/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 4017/17, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, CORREIOS, BOATES, CLUBES, CASAS NOTURNAS
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