Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Piraju, 24 de outubro de 2018



Busca avançada para Legislação

  •  Lei Ordinária
  •  Leis Complementares
  •  Resoluções
  •  Decreto Legislativo
  •  Emenda a LOM
  •  Lei da Câmara
  •  Decreto
De
Até
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:4061

Data:
14/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0051-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ALTERA A LEI 3974/17, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ART. 18, ENTIDADES ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - O.S., REMUNERAR SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4060

Data:
28/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0050-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VALBERTO APARECIDO ZANATTA
Ementa:
DENOMINA RUA WILSON MARCIO BRAGANÇA, RUA 1 DO PORTAL DA ILHA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4059

Data:
10/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0048-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 124 MIL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO P CRECHE MARIA APARECIDA MALULY.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4058

Data:
10/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0031-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, CONTRATO DE PROGRAMA, TERMOS ADITIVOS COM ARSESP E SABESP
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4057

Data:
27/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0046-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
DENOMINA UNIDADE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - TIBIRIÇA II DE ESF SEBASTIÃO FERREIRA DOS REIS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4056

Data:
17/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0045-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE DISCIPLINAM O ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL, TÁXI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4055

Data:
10/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0044-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ALTERA A LEI 3991/17, FLORESTA MUNICIPAL DAS CORREDEIRAS, REPRESENTANTE DO CONSELHO CONSULTTIVO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4054

Data:
10/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0043-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, GUARDA MIRIM CONSTANTINO LEMAN, 100 MIL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4053

Data:
04/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0041-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
RECURSOS FINANCEIROS A SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA DE PIRAJU, HOSPITAL, 600 MIL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4052

Data:
23/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0039-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
USO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES PREF. CLÁUDIO DARDES, CHAMAMENTO PÚBLICO P REALIZAÇÃO DA FECAPI 2018
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Leis Complementares:0151

Data:
11/08/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2014
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JAIR CESAR DAMATO
Ementa:
ALTERA LEI 2384/99, ESTATUTO SERVIDORES MUNICIPAIS, ART. 104, METADE LICENÇA PRÊMIO REVERTIDA EM DINHEIRO
Existem Alterações
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0150

Data:
04/07/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2014
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JAIR CESAR DAMATO
Ementa:
ALTERA LEI 2384/99, ESTATUTO SERVIDORES MUNICIPAIS, LICENÇA MATERNIDADE, ADOÇÃO
Existem Alterações
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0149

Data:
11/03/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
CARLOS ALBERTO CAMARGO LIMA
Ementa:
ALTERA LEI 722/70, CÓDIGO DE POSTURAS, COSTUMES E BEM ESTAR, ESPETINHOS, FEIRA LIVRE
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0148

Data:
20/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JAIR CESAR DAMATO
Ementa:
ALTERA LEI 2384/99, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, LICENÇA MATERNIDADE
Existem Alterações
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0147

Data:
03/10/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JAIR CESAR DAMATO
Ementa:
ALTERA LEI COMPL. 722/70, CÓDIGO DE POSTURAS, COSTUMES E BEM ESTAR, COMISSÃO CONSULTIVA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0146

Data:
16/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JAIR CESAR DAMATO
Ementa:
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 145/13, USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, LOTE TESTADA 160,00
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0145

Data:
28/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JAIR CESAR DAMATO
Ementa:
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0144

Data:
28/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JAIR CESAR DAMATO
Ementa:
CÓDIGO DE OBRAS
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0143

Data:
26/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JAIR CESAR DAMATO
Ementa:
PLANO DIRETOR
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0142

Data:
21/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2013
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JAIR CESAR DAMATO
Ementa:
ALTERA LEI 2384/99, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, JORNADA DE TRABALHO SERÁ DE 40 HORAS SEMANAIS.
Existem Alterações
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Resoluções:0005-2009

Data:
15/07/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA ART. 106 DO REGIMENTO INTERNO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0004-2009

Data:
23/06/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA ART. 22, 48, 87, 159, 163, 166, 167 e 171 DO REGIMENTO INTERNO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0003-2009

Data:
10/06/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA ART. 84 E 88 DO REGIMENTO INTERNO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0002

Data:
04/02/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
RECURSO CONTRA ELEIÇÃO CARGO VICE PRESIDENTE BIÊNIO 2009/2010
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0001

Data:
14/01/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA ART. 104 DO REGIMENTO INTERNO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0008-2008

Data:
12/11/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA ART. 15, 24, 59, 66, 75, 120, 139, 141, 143, 164, 171, 208 e 211 DO REGIMENTO INTERNO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0007

Data:
22/10/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0006

Data:
13/08/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
VER. LM., REVOGA A RES. 01/08, CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO PIRAJUENSE E DE CIDADÃO HONORÁRIO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0005

Data:
02/07/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
MESA DIRETORA, FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, SECRETÁRIOS E PRESIDENTE P/ LEGISLATURA 2009/2012. VER. 1.679,00, SEC. 1.847,00, PRES. 2.518,00.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0004-2008

Data:
11/06/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
MESA, CRIAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:004/2013

Data:
03/04/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ EDUARDO POZZA
Ementa:
TÍTULO DE CIDADÃO PIRAJUENSE A SILVIO ELI RODRIGUES PANICCIA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0003/2012

Data:
13/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ CARLOS BRANDINI
Ementa:
TÍTULO DE CIDADÃO PIRAJUENSE AO SR. GABRIEL DE SOUZA PIRES.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002/2012

Data:
22/08/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS
Ementa:
CONTAS DO PREFEITO EXERCÍCIO DE 2010
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001/2012

Data:
14/03/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ CARLOS BRANDINI
Ementa:
TÍTULO DE CIDADÃO PIRAJUENSE AO SR. OSLEY AMARAL DE SOUZA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002/2011

Data:
25/05/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO EXERCÍCIO DE 2008.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001/2011

Data:
17/05/2011
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO EXERCÍCIO DE 2009.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0006/2010

Data:
07/12/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CONVÊNIO COM A GUARDA MIRIM E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0005/2010

Data:
13/11/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
TÍTULO DE CIDADÃO PIRAJUENSE MARCELO JOSÉ MESSIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0004/2010

Data:
03/11/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
TITULO CIDADÃO PIRAJUENSE SILVIO AMARAL SOARES - CAPITÃO AMARAL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0003/2010

Data:
05/10/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO A ROBSON SELAS JORGE.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto:5833

Data:
12/06/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5832

Data:
08/06/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5831

Data:
07/06/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO DIRETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5830

Data:
05/06/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTO 2018
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5829

Data:
05/06/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5828

Data:
30/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5827

Data:
24/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MÓVEIS, EMPRESA WIDE SISTEMA DE ENSINO, USO DE MÁQUINA MOTO NIVELADORA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5826

Data:
23/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 4017/17, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, CORREIOS, BOATES, CLUBES, CASAS NOTURNAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5825

Data:
23/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
NOMEAÇÃO DE MEMBROS ELEITOS P COMPOR COLEGIADO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5824

Data:
23/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR
Clique aqui para saber mais detalhes.