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Piraju, 21 de abril de 2019



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De
Até

Lei Ordinária:4035

Data:
05/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
RECURSOS FINANCEIROS ESTADUAL A APAE - 84 MIL
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Lei Ordinária:4034

Data:
05/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0022-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
RECURSOS FINANCEIROS A APAE - 47 MIL
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Lei Ordinária:4033

Data:
05/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0021-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
RECURSOS FINANCEIROS A APAE - 42 MIL
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Lei Ordinária:4032

Data:
05/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0020-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
RECURSOS FINANCEIROS AO ASILO - 53 MIL
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Lei Ordinária:4031

Data:
23/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0019-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ALTERA LEI 3214/09, EXTINGUE 35 CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E ELEVA CARGOS DE GARI, OPERÁRIO E CRIA CARGO DE SERVENTE MERENDEIRA.
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Lei Ordinária:4030

Data:
19/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA 2017/2018
Ementa:
REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei Ordinária:4029

Data:
19/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE FORMAÇÃO NADYR AP. G. PANSANATO, CASA ABRIGO
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Lei Ordinária:4028

Data:
19/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE FORMAÇÃO NADYR AP. G. PANSANATO, PROJETO VIDA
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Lei Ordinária:4027

Data:
19/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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Lei Ordinária:4026

Data:
19/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ MARIA COSTA
Ementa:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, FESTIVAL DE ESPORTES RADICAIS
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Leis Complementares:0075

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede abono salarial aos servidores municipais ativos e inativos do mês de outubro de 1993
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Leis Complementares:0074

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei 842 de 1973 Revoga a Lei 717 de 1970 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências
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Leis Complementares:0073

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre correção de vencimentos e salários dos servidores municipais
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Leis Complementares:0072

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre correção de vencimentos e salários dos servidores municipais ativos e inativos
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Leis Complementares:0071

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Transfere mediante escritura pública de cessão de direitos possessórios direito de posse de terreno ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piraju
Existem Alterações
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Leis Complementares:0070

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Piraju
Existem Alterações
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Leis Complementares:0069

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Recebe por doação de Gabriel de Souza Pires e sua mulher Aldinorá Fernandes Pires área que especifica
Existem Alterações
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Leis Complementares:0068

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei 1565 de 1990 Institui o regime jurídico único e dispõe sobre planos de classificação de cargos e empregos quadro de pessoal , evolução funcional dos servidores públicos do Município de Piraju
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Leis Complementares:0067

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Educação
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Leis Complementares:0066

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Executivo a alienar 120 ( cento e vinte ) estéres de pinus doados pelo Governo do Estado do Município de Piraju
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Resoluções:0008

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 7 de 1992 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0007

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 7 de 1992 Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0006

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal
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Resoluções:0005

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 7 de 1992 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0004

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal
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Resoluções:0003

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal em congressos , simpósios , cursos e similares
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Resoluções:0001

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Piraju
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0011

Data:
01/01/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0010-1994

Data:
01/01/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução 4 de 1990 Institui o Regime Jurídico único e dispõe sobre planos de classificação de cargos quadro de pessoal evolução funcional dos servidores da Câmara Municipal de Piraju
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Resoluções:0009

Data:
01/01/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre conversão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piraju
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Decreto Legislativo:0002/1991

Data:
01/01/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo 3 de 1990 Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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Decreto Legislativo:0001/1991

Data:
01/01/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo 1 de 1989 Que Institui o Concurso Cultural Poder Legislativo e dá outras providências
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Decreto Legislativo:0002/1984

Data:
01/01/1984
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Emérito ao Senhor Orestes Martinelli por relevantes serviços prestados á comunidade
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Decreto Legislativo:0001/1984

Data:
01/01/1984
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 1982
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Decreto Legislativo:0003/1973

Data:
01/01/1973
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aprova as contas da Prefeitura e Rejeita as contas do Posto Agropecuário Municipal de Piraju , exercício de 1968
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Decreto Legislativo:0002/1973

Data:
01/01/1973
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede Título de Cidadão Pirajuense ao Professor Leonel Lowande Mendes Gonçalves
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Decreto Legislativo:0001/1973

Data:
01/01/1973
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Pirajuense ao Professor Hélio Magdalena Diretor do Instituto Comercial Rui Barbosa
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Decreto Legislativo:0001/1970

Data:
01/01/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Emérito ao Doutor Luiz Ferreira de Oliveira Ex Prefeito e Ex Vereador de Piraju
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Decreto Legislativo:0005/1969

Data:
01/01/1969
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede o Título de cidadão Pirajuense a sua Excelência o senhor Orlando Gabriel Zancaner digníssimo Secretário de Cultura , Esportes e Turismo do Estado de São Paulo
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Decreto Legislativo:0003/1966

Data:
01/01/1966
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Prorroga até 15 ( quinze ) de dezembro os trabalhos legislativo da Câmara Municipal de Piraju
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Lei da Câmara
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Decreto:5825

Data:
23/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
NOMEAÇÃO DE MEMBROS ELEITOS P COMPOR COLEGIADO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Decreto:5824

Data:
23/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR
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Decreto:5823

Data:
16/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto:5822

Data:
07/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5821

Data:
07/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE BAIRRO JD. JURUMIRIM
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Decreto:5820

Data:
04/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
SUBSTITUIÇÃO MEMBRO CONSELHO CONSULTIVO DA FLORESTA MUNICIPAL DAS CORREDEIRAS
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Decreto:5819

Data:
04/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
SUBSTITUIÇÃO MEMBRO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URGANO
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Decreto:5818

Data:
03/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA CONCURSO PÚBLICO 01/16, FORMAÇÃO CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto:5817

Data:
03/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
COMPOSIÇÃO CONSELHO TUTELAR
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Decreto:5816

Data:
02/05/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
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Outras Legislações
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