Lei Ordinária Nº 0026

Ementa:

Abre crédito especial destinado a ocorrer o pagamento de despesas que aposentou o Senhor Joaquim Barreiros no cargo de Secretário da Prefeitura

Lei Ordinária Nº 0025

Ementa:

Abre crédito especial destinado a ocorrer as despesas que afastou o Senhor Antonio Rocha Campos do cargo de 1 ( primeiro ) Fiscal Municipal

Lei Ordinária Nº 0024

Ementa:

Abre crédito suplementar destinado a verba do material de consumo do orçamento em vigor

Lei Ordinária Nº 0023

Ementa:

Abre crédito especial destinados as despesas com a concessão de mais a sexta parte dos vencimentos do funcionário João Pace

Lei Ordinária Nº 0022

Ementa:

Concede abono de natal aos funcionários e extra numerários mensalistas da Prefeitura Municipal

Lei Ordinária Nº 0020

Ementa:

Concede auxílio a Escola Técnica de Comércio Rui Barbosa

Lei Ordinária Nº 0019

Ementa:

Dispõe sobre a incorporação de área territorial ao Município

Lei Ordinária Nº 0018

Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a cancelar o débito de impostos não pago da Sociedade de São Vicente de Paulo

Lei Ordinária Nº 0017

Ementa:

Dispõe sobre fixação de subsídio do Prefeito Municipal

Lei Ordinária Nº 0016

Ementa:

Dispõe sobre pagamento de pensões e aposentadoria a inativos municipais