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Piraju, 21 de abril de 2019



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0347


Data Inicial:

20/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a locação de prédios residenciais de propriedade do município e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0346


Data Inicial:

09/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 191 de 1956 Dispõe sobre codificação tributária no Município

Lei Ordinária Nº 0345


Data Inicial:

09/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria unidade Escolar primária no Educandário São Vicente de Paulo

Lei Ordinária Nº 0344


Data Inicial:

09/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para ocorrer despesas com iluminação da praça Ataliba Leonel durante as festividades do Natal e Ano Novo

Lei Ordinária Nº 0343


Data Inicial:

02/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reorganiza o quadro de funcionários do Município e restabelece novo escalamento de padrões de vencimentos

Lei Ordinária Nº 0342


Data Inicial:

30/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa do município de Piraju , para o exercício de 1961

Lei Ordinária Nº 0341


Data Inicial:

29/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado a atender as despesas decorrentes da concessão de um abono de natal a todos os servidores municipais

Lei Ordinária Nº 0340


Data Inicial:

10/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado a Associação Brasileira de Municípios

Lei Ordinária Nº 0339


Data Inicial:

10/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento da sexta parte dos vencimentos do secretário municipal

Lei Ordinária Nº 0338


Data Inicial:

10/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar a verba pessoal fixo aposentadoria já concedida