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Piraju, 22 de fevereiro de 2019



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0890


Data Inicial:

24/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei 879 de 1974 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar contrato de concessão com a empresa interessada na construção e exploração de uma Estação Rodoviária e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0889


Data Inicial:

24/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de taxa de cadastramento e recadastramento de áreas que especifica e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0888


Data Inicial:

20/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono salarial provisório ao pessoal de provimento efetivo da Câmara

Lei Ordinária Nº 0887


Data Inicial:

20/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono salarial provisório ao pessoal de provimento efetivo e em comissão da Prefeitura

Lei Ordinária Nº 0886


Data Inicial:

17/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o recebimento de uma faixa de terra na rua Joaquim Fiuza e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0885


Data Inicial:

17/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano o croquis anexo que complementa a área delimitada no croquis da Lei 652 de 1969

Lei Ordinária Nº 0884


Data Inicial:

17/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a implantação do Distrito Industrial de Piraju

Lei Ordinária Nº 0883


Data Inicial:

26/11/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a concessão de transportes coletivos no município

Lei Ordinária Nº 0882


Data Inicial:

25/11/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei 666 de 1969 Concede autonomia ao Posto Agro Pecuário Municipal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0881


Data Inicial:

29/11/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a solicitar do Ministério das Comunicações permissão para instalar e operar estação retransmissora de televisão e prevê recursos necessários para a providência