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Piraju, 21 de abril de 2019



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1207


Data Inicial:

10/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal

Lei Ordinária Nº 1206


Data Inicial:

03/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a majoração de vencimentos dos funcionários e servidores municipais

Lei Ordinária Nº 1205


Data Inicial:

03/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais

Lei Ordinária Nº 1204


Data Inicial:

03/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a cessão das dependências da Casa da Cultura de Piraju

Lei Ordinária Nº 1203


Data Inicial:

03/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 1107 de 1981 Autoriza o Executivo firmar convênio com pessoa interessada para a construção de lanchonete na Praça Benedito Silveira Camargo

Lei Ordinária Nº 1202


Data Inicial:

03/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera disposições do Código Tributário do Município de Piraju

Lei Ordinária Nº 1201


Data Inicial:

03/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede isenção de penalidades fiscais

Lei Ordinária Nº 1200


Data Inicial:

03/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 1190 de 1982 Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Pessoal regidos pela CLT

Lei Ordinária Nº 1199


Data Inicial:

29/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 1193 de 1982 Dispõe sobre autoriza ao Executivo para proceder alienação de áreas

Lei Ordinária Nº 1198


Data Inicial:

18/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piraju para o exercício financeiro de 1983