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Piraju, 22 de fevereiro de 2019



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1707


Data Inicial:

10/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Desafeta de destinação pública a área de lazer do loteamento do Distrito Industrial

Lei Ordinária Nº 1706


Data Inicial:

10/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 1724 de 1969 Dispõe sobre a atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal

Lei Ordinária Nº 1705


Data Inicial:

10/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 1683 de 1991 Institui o Conselho Municipal de entorpecentes e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1704


Data Inicial:

10/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a receber os valores de TSU - Taxa de Serviços Urbanos ao exercício de 1991lançados sobre imóveis utilizados por escolas

Lei Ordinária Nº 1703


Data Inicial:

10/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 1524 de 1989 Dispõe sobre a atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal

Lei Ordinária Nº 1702


Data Inicial:

10/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei 1520 de 1989 Dispõe sobre o lançamento de tributos municipais e sua conversão em BTN

Lei Ordinária Nº 1701


Data Inicial:

06/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina de rua Dona Idolia Micarelli Dell'Agnolo a via pública do loteamento Parque Residencial Eldorado

Lei Ordinária Nº 1700


Data Inicial:

06/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a destinação inicial e autoriza a concessão administrativa de uso de 20 ( vinte ) camas ao Asilo São Vicente de Paulo

Lei Ordinária Nº 1699


Data Inicial:

06/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajusta Planta de valores do Município de Piraju

Lei Ordinária Nº 1698


Data Inicial:

05/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a receber mediante repasse efetuado pelo Governo o do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido