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Piraju, 21 de abril de 2019



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2007


Data Inicial:

15/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede isenção de pagamento de IPTU para aposentados ou pensionistas conforme especifica

Lei Ordinária Nº 2006


Data Inicial:

13/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a assumir ônus financeiro da Implantação do Programa Casa Abrigo

Lei Ordinária Nº 2005


Data Inicial:

13/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina de Mirante Gilberto Polenghi a Mirante localizado na avenida Doutor Celso Gaudino Fraga

Lei Ordinária Nº 2004


Data Inicial:

13/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Adquiri através de desapropriação amigável terrenos de propriedade de Camel José e Francisca Alves da Fonseca declarado de utilidade pública

Lei Ordinária Nº 2003


Data Inicial:

13/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Piraju para o exercício financeiro de 1996

Lei Ordinária Nº 2002


Data Inicial:

11/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Fundo Municipal de Turismo

Lei Ordinária Nº 2001


Data Inicial:

11/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Adquiri ações da Bovespa S/A Banco do Estado de São Paulo

Lei Ordinária Nº 2000


Data Inicial:

07/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a efetuar repasse a Sociedade de Beneficiência de Piraju recursos relativo a transferência ap Município do Termo Aditivo do SUS - Sistema Único de Saúde

Lei Ordinária Nº 1999


Data Inicial:

30/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina de Rodovia Municipal Francisco Sanches a rodovia municipal PRJ

Lei Ordinária Nº 1998


Data Inicial:

30/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina de rua Professora Dulce da Silva Marques a rua 25 do Conjunto Habitacional José Maria Arbex