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Piraju, 20 de março de 2019



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2689


Data Inicial:

28/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui no município da Estância Turística de Piraju a contribuição para Custeio da Iluminação Pública CIP prevista no artigo 149 A da Constituição Federal

Lei Ordinária Nº 2688


Data Inicial:

24/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei 1736 de 1992 Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo

Lei Ordinária Nº 2687


Data Inicial:

24/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Taxa de Serviço de Bombeiros e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2686


Data Inicial:

24/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Planta de valores do Município da Estância Turística de Piraju introduzidas pela Lei 2357 de 1999 e Lei 2426 de 2000

Lei Ordinária Nº 2685


Data Inicial:

19/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei 2294 de 1999 Altera a Lei 2294 de 1999 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR

Lei Ordinária Nº 2684


Data Inicial:

18/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Complementar 126 de 1996 Altera a Lei Complementar 126 de 1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e instituiu o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2683


Data Inicial:

17/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a outorgar concessão para exploração do prédio localizado na Praça Benedito Silveira Camargo com o ramo de restaurante e lanchonete e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2682


Data Inicial:

17/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 722 de 1970 - Código de Posturas Costumes - Art. 104

Lei Ordinária Nº 2681


Data Inicial:

12/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a ceder área para instalação de torre de retransmissão de rádio da Polícia Civil

Lei Ordinária Nº 2680


Data Inicial:

12/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 2660 de 2002 Autoriza o Executivo a efetuar o fornecimento de cestas básicas para as famílias assentadas pelo Banco da Terra no município de Piraju