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Piraju, 21 de abril de 2019



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3348


Data Inicial:

28/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA LEI COMPL. 125/95, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ADEQUAR VALOR DO ITBI - IMPOSTO

Lei Ordinária Nº 3347


Data Inicial:

28/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO.

Lei Ordinária Nº 3346


Data Inicial:

28/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA LEI 2792/04, INSTITUI O PLANO DIRETOR, PERÍMETRO URBANO.

Lei Ordinária Nº 3345


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

Inconstitucional

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ANTONIO DE ARRUDA, R. 8, LOTEAMENTO MONTE BELO.

Lei Ordinária Nº 3344


Data Inicial:

18/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REGULARIZAÇÃO DE OBRAS CLANDESTINAS, TEMPLOS RELIGIOSOS, IGREJA, PRAZO ATÉ 30/06/10.

Lei Ordinária Nº 3343


Data Inicial:

16/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDICTO GONÇALVES FILHO, R. 6, LOTEAMENTO MONTE BELO.

Lei Ordinária Nº 3342


Data Inicial:

11/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, 100.000,00 REVEILLON, FESTÂNCIA DE LUZES.

Lei Ordinária Nº 3341


Data Inicial:

11/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TRANSFERIR RECURSOS AO HOSPITAL, 40.228,03.

Lei Ordinária Nº 3340


Data Inicial:

11/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA P/ EXERCÍCIO DE 2010, ORÇAMENTO, 45.186.000,00

Lei Ordinária Nº 3339


Data Inicial:

11/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE BENEFÍCIOS P/ PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REFIS, ATÉ 23/12/09