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Piraju, 20 de março de 2019



LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0141


Data Inicial:

22/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) FRANCISCO RODRIGUES

Arquivo:


Ementa:

ALTERA LEI 722/70, CÓDIGO DE POSTURAS, COSTUMES E BEM ESTAR.

Leis Complementares Nº 0140


Data Inicial:

18/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) FRANCISCO RODRIGUES

Arquivo:


Ementa:

ALTERA ART. 184 DA LEI COMPL. 125/95, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ITBI.

Leis Complementares Nº 0139


Data Inicial:

16/02/2012

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) FRANCISCO RODRIGUES

Arquivo:


Ementa:

Altera artigo 106 da lei 2.384/99, Estatuto dos Funcionários Públicos do Municipio, das Autarquias e Fundações Municipais, receber licença prêmio em pecúnia por ocasião de aposentadoria.