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Piraju, 21 de abril de 2019



LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0157


Data Inicial:

18/12/2015

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JAIR CESAR DAMATO

Arquivo:


Ementa:

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, REVOGA AS LEIS 125, 134, 2116, 2162, 2229, 2254, 2277, 2295, 2336, 2343, 2357, 2426, 2480, 2514, 2517, 2542, 2686, 2737, 2762, 2817, 2990, 3089, 3205, 3348, 3461, 137 e 140.

Leis Complementares Nº 0156


Data Inicial:

28/05/2015

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JAIR CESAR DAMATO

Arquivo:


Ementa:

ALTERA LEI 2384/99, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS art 80 A a G, 81, 82, 83 § 2 e 109

Leis Complementares Nº 0155


Data Inicial:

08/05/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JAIR CESAR DAMATO

Arquivo:


Ementa:

ALTERA LEI COMPL. 105/94, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO