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Piraju, 22 de fevereiro de 2019



LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0162


Data Inicial:

15/12/2016

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JAIR CESAR DAMATO

Arquivo:


Ementa:

ALTERA LEI 2384/99, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Leis Complementares Nº 0161


Data Inicial:

25/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JAIR CESAR DAMATO

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO.

Leis Complementares Nº 0160


Data Inicial:

22/08/2016

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JAIR CESAR DAMATO

Arquivo:


Ementa:

ALTERA LEI COMPLEMENTAR 143/13, REVISÃO DO PLANO DIRETOR, ALTERA PELA LC. 154/14

Leis Complementares Nº 0159


Data Inicial:

22/08/2016

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JAIR CESAR DAMATO

Arquivo:


Ementa:

ALTERA LEI COMPLEMENTAR 143/13, REVISÃO DO PLANO DIRETOR, COM ALTERAÇÃO PELA LC 152/14

Leis Complementares Nº 0158


Data Inicial:

08/03/2016

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

CARLOS ALBERTO CAMARGO LIMA

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 169 DA LC 157 - CONSOLIDAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - IMPOSTO PROGRESSIVO