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Emenda a LOM Nº 0002Data Inicial:29/11/2006SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:ALTERA ART. 111 DA LEI ORGÂNICA, ESTABELECER PARCERIA C/ INICIATIVA PRIVADA P/ CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS E PRAÇAS PÚBLICAS. - APROVADO. |
Emenda a LOM Nº 0001Data Inicial:29/03/2006SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:VER. EP., ALTERA ART. 40 DA LOMP, A CÂMARA REUNIRA-SE ANUALMENTE DE 1/02 A 19/07 E DE 1/08 A 19/12. - APROVADO. |
