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Piraju, 20 de março de 2019



LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0002


Data Inicial:

05/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA ART. 187 DA LEI ORGÂNICA.

Emenda a LOM Nº 0001


Data Inicial:

17/09/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

VER. LS., ALTERA ARTS. 27, 40, 85 DA LOMP. APROVADO ELOMP. 01/08 - APROVADO