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Piraju, 20 de março de 2019



LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0003


Data Inicial:

17/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA ART. 111 DA LEI ORGÂNICA.

Emenda a LOM Nº 0002


Data Inicial:

28/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA ART. 10 DA LEI ORGÂNICA.

Emenda a LOM Nº 0001


Data Inicial:

13/05/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA ART. 23, 27, 64, 71, 77, 86 e 87 DA LEI ORGÂNICA.