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Piraju, 22 de fevereiro de 2019



LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0002


Data Inicial:

29/08/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

DENILTON BERGAMINI

Arquivo:


Ementa:

ALTERA ART. 92 DA LEI ORGÂNICA FICHA LIMPA

Emenda a LOM Nº 0001


Data Inicial:

14/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 2011/2012

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 27, § 4º E ART. 63 DA LOM.