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Piraju, 21 de junho de 2018



Data: 20/04/2018 Hora: 11:52:45
Presidente da Câmara afirma que CP não será prejudicada por questões do prazo

Por Cristiano Amorim

A decisão da Justiça em reintegrar o Vereador Donizetti Cassanho como membro da Comissão Processante, que investiga eventuais irregularidades na Administração de José Maria Costa geraram alguns questionamentos por parte da Imprensa. A primeira é porque no despacho da liminar, o Juiz Fábio Augusto Paci Rocha não especificou que seria anulado o Rito (Sessão) feita para escolher José Carlos Brandini, como membro após a decisão da Comissão em afastar Donizetti. Na tarde de ontem, Donizetti conseguiu liminar e o Magistrado determinou apenas e reinserção da Cassanho na CP.

Todavia, a Secretaria do Legislativo informou que caso haja necessidade de realizar uma Sessão Extraordinária para anular este rito, os trabalhos da CP não sofrerão alterações e perdas, pois provavelmente o Relatório do Membro (Leonardo Tonon) será apresentado aos demais integrantes e Vereadores nesta sexta-feira (20). Este procedimento é um dos últimos atos da CP, depois o Presidente da Câmara será comunicado para convocar após o período de 24 horas, a Sessão Extraordinária.

Desta forma provavelmente cogita-se a hipótese da Sessão de votação do Relatório Final ser marcada para próxima segunda-feira (23). Se o entendimento for que deverá ter mais uma Sessão Extraordinária para anular a escolha de Brandini, isso também deverá acontecer no mesmo dia, ou seja, antes da Sessão do Relatório. Quanto à publicação do ato no Diário Oficial, tal procedimento poderá ser feito posteriormente sem prejudicar o andamento dos trabalhos.

Denilton Bergamini não descarta a possibilidade de marcar a Sessão Extraordinária para leitura do Relatório no mais tardar na próxima segunda (23). "A Presidência não quer atrapalhar o andamento da Comissão, nosso trabalho é pela legalidade e respeitando o Regimento Interno e sendo assim, julgamos de grande relevância após ser acionado pelo Presidente da Comissão Processante (João Luciano) convocarei os Vereadores ainda neste final de semana, ou na segunda-feira à tarde, o horário será definido e depois estaremos comunicando através da Assessoria da Casa", disse.

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Data: 20-04-2018 11:52:45