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Piraju, 15 de agosto de 2018



Data: 24/04/2018 Hora: 22:09:40
Câmara aprova mais uma Comissão Processante para investigar atos do Prefeito de Piraju

Agora membros da CP irão investigar eventuais irregularidades na concessão dos serviços de transporte de circular no município.

Por Cristiano Amorim

Na noite desta terça-feira (24) foi lida a denúncia apresentada pelo cidadão Glauco Montilha solicitando a abertura de uma Comissão Processante contra o Prefeito de Piraju, José Maria Costa, por eventuais irregularidades em não realizar o certame licitatório para concessão dos serviços públicos do transporte urbano de circular.

Após a leitura, Valberto Zanatta solicitou a suspenção da Sessão para mais entendimento da denúncia. Depois de alguns minutos o Presidente da Câmara, Denilton Bergamini deu o procedimento se tal denúncia seria ou não acatada pelos Edis. Érico Tavares pediu ao Presidente que a votação do acolhimento ou não da CP fosse nominal e por 10 votos a favor, os Parlamentares aprovaram a instauração. Na sequência foram sorteados os membros e ficou definido na seguinte composição:

Presidente: José Carlos Nunes (Solidariedade)

Relator: Antônio Carlos Corrêa (MDB)

Membro: Reginaldo Rodrigues (PSC)

Nesta semana os membros da Comissão deverão se reunir para definir os primeiros trabalhos.

A DENÚNCIA

Segundo Glauco Montilha o Prefeito Municipal incorreu em flagrante ilegalidade, dispensando processo licitatório em prejuízo ao erário público. "E tal dispensa, frisa-se, se deu de forma dissimulada, pois o Sr. Prefeito inicialmente renovou uma concessão para depois autorizar a mudança de concessionária, escolhendo a empresa que mais simpatizava, em flagrante descumprimento ao Princípio da Proposta mais vantajosa, que rege a Lei de Licitações", argumentou o denunciante.

Glauco mencionou que era notória que a Empresa Viação Piraju LTDA. Era concessionária do serviço de transporte urbano em Piraju. A empresa venceu o procedimento de licitação (concorrência) no ano de 2007, de onde adveio o Contrato de Concessão pelo período de oito anos. O referido contrato previa possibilidade de renovação, porém não trazia em seu bojo cláusula expressa que vedasse a venda da empresa, conforme resposta do Diretor Administrativo, Paulo Sara. No entanto, esqueceu-se o Diretor da Administração Pública só pode agir na hipótese permitidas em lei e expressas em contrato e não o inverso.

"O Prefeito acatou o pedido de prorrogação do contrato formulado pela empresa Viação Piraju, sem justificativas e sem qualquer exigência ou vantagem á municipalidade. Ao dispensar a licitação e renovar a concessão (Viação Piraju) para depois autorizar sua transferência à outra empresa (Viação Riopardense), o Prefeito retirou da administração e dos administrados a possibilidade de ser obter uma proposta mais vantajosa aos munícipes. Assim, em conclusão, na hipótese de dispensa indevida de licitação, o dano ao erário deve ser considerado in re ipsa (pela força dos próprios fatos), sem a necessidade de demonstração de efetivo prejuízo financeiro", frisa o denunciante.

Glauco pede a instauração de uma Comissão Processante, para apurar suposta infração politico-administrativa praticada pelo Prefeito José Maria Costa. E que no final seja imposto às sanções previstas no artigo 5º do Decreto-Lei 201/67, qual seja, a cassação do mandato do Prefeito de Piraju.

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Data: 24-04-2018 22:09:40