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Piraju, 20 de março de 2019



Vereadores e Advogados analisam o contrato entre Prefeitura e Sabesp
Foto:Cristiano Amorim

Por Cristiano Amorim 

Na tarde da última quarta-feira (16) foi realizada uma reunião entre o Advogado Fernando Cláudio Artini, os Vereadores e a Procuradora Jurídica do Legislativo, Fabiana Fernandes. Na ocasião foi debatido o contrato entre Prefeitura de Piraju e Sabesp. É oportuno salientar que no ano de 2018 foram realizadas Audiências Públicas, encontros na Câmara com os representantes da Sabesp e membros da população. Os Parlamentares analisaram durante meses nas Comissões do Legislativo, o Projeto de Lei nº 4.058/2018, com a Minuta do Contrato (É uma redação inicial e provisória de um contrato, onde se expõem todas as negociações das partes contratadas). No contrato assinado pelo Prefeito José Maria estava especificado itens desta Minuta, todavia a Câmara não teve acesso ao contrato.

Na última quarta-feira (16) o advogado Fernando Cláudio Artini levou uma cópia no Legislativo, portanto, cabe agora aos Vereadores analisarem e fiscalizarem se as cláusulas contratuais estão sendo cumpridas entre as duas partes (Sabesp/Prefeitura). Caso não esteja sendo cumprida, segundo Artini há instrumentos legais para o rompimento do contrato, porém tal procedimento ocorre quando depois de uma análise minuciosa, verifica-se que há lacunas e o contrato não esta sendo observado.  "Vamos verificar se o contrato esta sendo cumprido pela Autarquia, se houver alguma irregularidade podem ter certeza que tanto os Vereadores, como o Prefeito José Maria, vão tomar providências", disse o Advogado.  

Mesmo com a maioria dos Edis aprovando a autorização é oportuno mencionar que a última palavra é do Prefeito Municipal, caso o Executivo não concordasse com alguma cláusula da renovação, ele teria todos os instrumentos legais, para assinar ou não a renovação, bem como cancelá-lo. Na próxima quinta-feira (24) haverá uma Reunião Pública com representantes da Sabesp, Autoridades dos Municípios e populares que tiveram o registro de aumento de contas nos últimos meses. O evento estra previsto para 19 horas no Prédio do Legislativo. É importante a pessoa que constatou um aumento considerável em sua conta de água, possa participar desta ação coletiva.

Data: 22-01-2019 11:03:08