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Piraju, 28 de maio de 2020



ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2020

O Senhor JOSÉ CARLOS BRANDINI Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Piraju, Estado de SP, no uso de suas atribuições regimentais:

CONSIDERANDO que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal;

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando Cancelar ou Adiar eventos pontuais em locais fechados com mais de 100 pessoas;

CONSIDERANDO as decisões marcantes em todo o Brasil, sejam nas empresas privadas, esporte e serviços público;

RESOLVE:

- Fica suspenso o expediente nesta Casa de Leis pelo período de 15 (quinze) dias, podendo, entretanto, ser convocada para reuniões extraordinárias, nos termos do Regimento Interno;

- Fica suspenso por 30 (trinta dias) a presença de público nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal de da Estância Turística de Piraju, podendo o prazo ser prorrogado;

- As reuniões da Câmara, no período acima, conterão apenas as partes referentes ao Expediente e Ordem do Dia;

- Fica cancelado nos próximos 30 (trinta dias) as reuniões solicitadas para realização nesta Casa, já autorizadas, podendo ser prorrogado o prazo se necessário;

- Os Vereadores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis;

- Os Servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar do serviço mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis; 

- A secretaria Executiva da Câmara deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta casa de Leis.

Este Ato entra em vigor na data de 23 de março de 2020.

Data: 18-03-2020 14:40:17